Política de Cookies
1. Introdução
A Eurocasmédica S.A., no âmbito da sua atividade deverá ter sempre presente as disposições legais em vigor em território Português, nas quais assenta a Política de Proteção de Dados.
A Política de Proteção de Dados regula e monitoriza a utilização de informação pelos processos de negócio, internos e em outsourcing, da Eurocasmédica S.A..
A Política de Proteção de Dados não tem um carácter de confidencialidade, mas baseia-se numa lógica de exigência de dar a conhecer, no que respeita à utilização interna e externa de dados, sempre em consonância com as disposições legais aplicáveis.
É neste contexto que a Eurocasmédica S.A., está empenhada em proteger os seus dados pessoais, comprometendo-se a respeitar as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e elaborou a sua Politica de Proteção de Dados aplicável a todos quantos colaboram com a Eurocasmédica S.A
2. Objetivo
O objetivo desta Política é garantir o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, nomeadamente que:
• Esteja de acordo com as disposições legais aplicáveis sobre proteção de dados;
• Esteja de acordo com as necessidades dos clientes, subcontratantes e colaboradores;
• Permita realizar os processos de negócio de forma eficaz;
• Permita à Eurocasmédica S.A., manter uma imagem externa positiva no mercado.
3. Regras e procedimentos
Todos os colaboradores da Eurocasmédica S.A., que utilizem dados pessoais são individualmente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Além de estarem obrigados ao cumprimento das regras e procedimentos relativos à Política de Proteção de Dados, têm ainda a incumbência de implementar estruturas e garantir GQ_53.0D Política de Privacidade Página 2 de 6 recursos adequados ao bom funcionamento da Política de Proteção de Dados. Têm também a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções previstas no contrato de trabalho. O não cumprimento destas obrigações podem ter consequências disciplinares.
À Administração da Eurocasmédica S.A., incumbe zelar pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados, através do fornecimento de informação a todos os colaboradores da empresa neste domínio.
4. Definições
Dados pessoais - qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.
Titular dos dados - qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.
Tratamento de dados pessoais - qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a colecta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação, ou destruição.
Responsável pelo Tratamento - pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.
Subcontratante - pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência, ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.
Destinatário - pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades GQ_53.0D Política de Privacidade Página 3 de 6 públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.
Terceiro - pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador, e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.
Consentimento do titular dos dados - qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com ele/ela.
5. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento de dados é a Eurocasmédica S.A., Rua do Multipark III n.º 5, 4595-590 Seroa, sob o número de identificação de pessoa coletiva 503322105.
6. Encarregado da proteção de dados
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, foi designado um Encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via email, para [email protected] ou para Encarregado da Proteção de Dados, Rua do Multipark III n.º 5, 4595-590 Seroa
7. Prazo de conservação dos dados pessoais
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
No que diz respeito aos dados necessários à prestação do serviço, os mesmos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por um período de tempo superior.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
8. Direitos dos titulares dos dados
Tal como o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é garantido ao cliente, mediante a verificação das condições legalmente previstas o direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, ou limitação ou oposição ao seu tratamento mediante pedido escrito dirigido à Eurocasmédica S.A.
É-lhe ainda conferido o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra entidade de controlo competente, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Eurocasmédica S.A., viola a legislação aplicável.
Caso o titular dos dados exerça os seus direitos, o responsável pelo tratamento dos dados da Eurocasmédica S.A., fornece ao titular as informações sobre as medidas tomadas num prazo de um mês, a contar da data de receção do pedido. Se necessário, o responsável pelo tratamento informará da prorrogação do prazo bem como os motivos da demora.
Caso pretenda exercer os seus direitos deve dirigir o seu pedido por escrito para o email [email protected] ou para a Rua do Multipark III n.º 5, 4595-590 Seroa.
9. Proteção e privacidade de informação
Uma série de medidas de segurança foram implementadas nas plataformas digitais e servidores para manter a segurança dos seus dados pessoais.
A Eurocasmédica S.A., dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação deste sistema foi feita de acordo com a Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2).
As gravações de imagem obtidas pelo sistema videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).
10. Cookies e outras tecnologias utilizadas
A Eurocasmédica S.A., utiliza cookies no seu website de modo a melhorar a experiência do utilizador.
Cookies são pequenos ficheiros de texto, que os websites ao serem utilizados, copiam para o seu computador ou dispositivo onde navegue através do browser que está a utilizar. Estes ficheiros de texto ajudam o website a reconhecer o dispositivo nas próximas utilizações, facilitando assim a sua experiência de utilização e tornando-a mais simples, danificando o seu computador. Estes ficheiros não recolhem informação do utilizador que o permita identificar pessoalmente, mas apenas informações de carácter genérico relacionadas com as preferências do utilizador.
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Os cookies utilizados não armazenam qualquer informação pessoal dos utilizadores, considerada sensível. Da mesma forma, também não são utilizados cookies para encaminhar publicidade aos utilizadores, seja para fins publicitários próprios ou de terceiros.
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11. Informação e formação
A Política de Proteção de Dados está disponível para consulta na nossa Empresa, bem como no website.
Foi disponibilizada informação e formação adequada sobre a Política de Proteção de Dados a todos os colaboradores da Empresa.
12. Alterações à política de privacidade
A Eurocasmédica S.A., reserva-se ao direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Sempre que existam alterações será informado sobre as mesmas.
13. Dúvidas
No caso de dúvida sobre direitos de acesso a informação, sobre exigências específicas ou outras que respeitem à Política de Proteção de Dados, deverá contatar o Encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via email, para [email protected] ou para Encarregado da Proteção de Dados, Rua do Multipark III n.º 5, 4595-590 Seroa.